Termos de Uso

1. Quem pode usar

A Anamne AI é destinada exclusivamente a profissionais de saúde habilitados (psicólogos, psiquiatras e demais profissionais legalmente autorizados), com registro ativo no respectivo conselho de classe (CRP, CRM ou equivalente). Ao se cadastrar, você declara que essas informações são verdadeiras e que é responsável pela veracidade dos dados fornecidos.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

2. O que a plataforma faz

A Anamne AI oferece ferramentas de gestão de consultório — prontuário eletrônico, evoluções, laudos, agenda, escalas psicológicas, sessões, gestão financeira e recursos de apoio baseados em Inteligência Artificial (IA).

2.1. A IA é ferramenta de apoio, não decisão clínica

Os recursos de IA (geração de evoluções, hipóteses, laudos, análises e interpretação de escalas) produzem sugestões destinadas a apoiar o seu trabalho. Elas não substituem o seu julgamento clínico, diagnóstico ou decisão profissional. Todo conteúdo gerado deve ser revisado e validado por você antes de qualquer uso clínico ou documental. A responsabilidade pela conduta profissional e pelos documentos emitidos é integralmente sua.

3. Responsabilidades do profissional sobre os dados dos pacientes

No tratamento de dados de seus pacientes, você atua como controlador dos dados, e a Anamne AI atua como operadora, processando os dados conforme suas instruções e para as finalidades do serviço (LGPD, Lei 13.709/2018). Cabe a você:

• obter e documentar o consentimento ou a base legal adequada para tratar os dados dos pacientes, inclusive para o uso de IA como apoio;
• informar o paciente, quando aplicável, sobre o uso de tecnologias de IA no seu atendimento, conforme as normas do seu conselho de classe (incluindo a Resolução CFP nº 09/2024, quando aplicável);
• utilizar os dados apenas para finalidades legítimas e compatíveis com o exercício profissional;
• zelar pelo sigilo profissional e pela guarda do prontuário conforme a legislação e as resoluções aplicáveis.

4. Uso aceitável

Você concorda em não:

• usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• inserir dados de pacientes sem base legal para tanto;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros usuários;
• realizar engenharia reversa, sobrecarregar, comprometer a segurança ou a disponibilidade do serviço;
• revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso com terceiros não autorizados.

5. Planos, pagamento e faturamento

• Assinatura mensal. O acesso é fornecido mediante assinatura do plano contratado, com cobrança recorrente mensal pelo valor vigente no ato da contratação.
• Primeira mensalidade. É paga no momento do cadastro (PIX ou cartão). As mensalidades seguintes são pagas dentro do sistema, na área de Faturamento.
• Faturas e vencimento. A cada ciclo é emitida uma fatura. O não pagamento até o vencimento, somado ao período de carência informado no sistema, resulta no bloqueio temporário do acesso até a regularização.
• Reativação. O pagamento da fatura em aberto reativa o acesso imediatamente.
• Comprovante. Após cada pagamento confirmado é disponibilizado um comprovante. O comprovante não substitui nota fiscal, que, quando aplicável, é emitida separadamente.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, sem novas cobranças. Não há reembolso de períodos já utilizados, salvo disposição legal em contrário.
• Reajuste. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio; o novo valor passa a valer no ciclo seguinte ao aviso.

6. Disponibilidade do serviço

Empregamos esforços para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Pode haver interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias ao nosso controle. Recomendamos que você mantenha suas próprias práticas de registro conforme exigido pela sua profissão.

7. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, código, design e conteúdos são de titularidade da Anamne AI ou de seus licenciadores. Os dados que você insere e os documentos que você produz são seus (e de seus pacientes, quando aplicável) — não reivindicamos propriedade sobre eles e não os utilizamos para treinar modelos de IA.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Anamne AI não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos ou documentos produzidos com apoio da plataforma, tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. A responsabilidade eventual fica limitada ao valor pago pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do sistema. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

10. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este documento é um modelo inicial e não constitui aconselhamento jurídico. Recomenda-se revisão por advogado antes da divulgação pública definitiva.